Há 2 meses
2 de ago. de 2010
Lei Ficha Suja, ops Ficha Limpa
Já em vigor, a Lei da Ficha Limpa teve 1 milhão e 600 mil assinaturas, sendo o primeiro projeto de iniciativa popular. Mas não fiquem tão felizes assim, como eu fiquei.
Alteraram o projeto inicial na Câmara e passaram a considerar válido, somente para quem for condenado por um colegiado de juízes, ou seja, a sentença de um só juiz para alguém que cometeu estelionato ou falsidade ideológica é considerada nula, mesmo com provas materiais. Mas ainda, mesmo condenado por colegiado de juízes, cabe recurso.
Para piorar, o Senador Francisco Dornelles (RJ), do partido de Paulo Maluf, mudou o tempo verbal. Onde lia-se "são inelegíveis os condenados...", graças ao energúmeno senador, ficou "são inelegíveis os que forem condenados". Tudo isso para os fichas-sujas participarem destas eleições e de outras, a não ser que sejam condenados de novo, o que acho difícil, principalmente em ano eleitoral.
A lei foi mudada pelo Senado e não retornou à Câmara (como manda a Constituição). Voou rasante para o Presidente da República assinar, o qual a sancionou e a colocou em vigor (publicando-a no Diário Oficial).
Se alguém enquadra-se no ficha suja, significa que cometeu falcatruas no passado, nunca no futuro, ainda não temos máquina do tempo (não que eu saiba). Agora, nós eleitores, precisamos mostrar que não somos amebas e julgar essa cambada nas urnas. Mas até nisso somos sacaneados, pois temos raríssimas opções.
Veja o texto original de Alexandre Garcia aqui.
Fonte: Só Notícias (Editoriais Alexandre Garcia)
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1 comentários:
Belo post!!!
Pela lucidez, pedi licença (!) para linká-lo: http://www.osinvicioneiros.com.br/2012/08/os-efeitos-colaterais-da-lei-da-ficha.html
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Bjus!!!